AREsp 1004071 - DECISAO

AREsp 1004071 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram de forma específica e motivada o fundamento de que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ, o que constitui requisito para o conhecimento do agravo em recurso especial conforme o princípio da dialeticidade e a jurisprudência consolidada (arts. aplicáveis e precedentes citados).

Parties
Agravante: DIRCEU BATISTA MARTINS; Agravante: ROSÂNGELA JONER MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Embargos À Execução, Fiador, Benefício De Ordem, Contrato De Abertura De Crédito Fixo, Título Executivo Extrajudicial, Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Comissão De Permanência, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Embargos À Execução Fiador Benefício De Ordem Contrato De Abertura De Crédito Fixo +6 more

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Parties

DIRCEU BATISTA MARTINS

Agravante

ROSÂNGELA JONER MARTINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial e prequestionamento
  2. 2 Nulidade da execução dirigida aos fiadores e alcance da cláusula contratual
  3. 3 Natureza do contrato de abertura de crédito fixo como título executivo extrajudicial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram de forma específica e motivada o fundamento de que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ, o que constitui requisito para o conhecimento do agravo em recurso especial conforme o princípio da dialeticidade e a jurisprudência consolidada (arts. aplicáveis e precedentes citados).

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • O agravo não mereceu conhecimento
  • Publique-se