AREsp 2426187 - DECISAO

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Reconsiderada a decisão inicial, conheceu-se do agravo e do recurso especial, e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a conclusão de inadequação da via executiva em razão da ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título (obrigações recíprocas e ação autônoma em curso), não havendo omissão a justificar acolhimento do recurso; manteve-se também a fixação dos honorários sucumbenciais em 20% sem majoração pelo art. 85, §11 do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: UP FORWARD INVESTIMENTOS LTDA.; Apelada: PROGRESS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento E Improvimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo interno conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Inadequação Da Via Executiva, Interesse Processual, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento (art. 1.022 Cpc), Honorários Sucumbenciais (art. 85 Cpc)
Processo Civil Direito Contratual Execução Embargos À Execução Inadequação Da Via Executiva Interesse Processual Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento (art. 1.022 Cpc) +1 more

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Parties

UP FORWARD INVESTIMENTOS LTDA.

Agravante/recorrente

PROGRESS

Apelada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento E Improvimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada do art. 1.022 do CPC (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Inadequação da via executiva por ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título
  3. 3 Discussão sobre possibilidade de compensação entre valores após apuração de responsabilidades

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão inicial, conheceu-se do agravo e do recurso especial, e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a conclusão de inadequação da via executiva em razão da ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título (obrigações recíprocas e ação autônoma em curso), não havendo omissão a justificar acolhimento do recurso; manteve-se também a fixação dos honorários sucumbenciais em 20% sem majoração pelo art. 85, §11 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Reconsidera a decisão de fls. 1.072/1.073 (e-STJ)
  • Conhece do agravo e do recurso especial