AREsp 2442730 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão recorrida apresentou fundamentação suficiente sobre os pontos suscitados e o acolhimento das teses recursais exigiria reexame do conjunto probatório, óbice imposto pela Súmula 7/STJ, tornando insuficientes as razões recursais para revisão do julgado.

Parties
Agravantes/recorrentes: João Francisco Vilela de Carvalho e Outros; Embargada/recorrida: Embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (embargos À Execução) / Acórdão Da Terceira Turma Julgamento Virtual Recurso Desprovido
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo em recurso especial na parte conhecida
Legal Topics
Embargos À Execução, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj, Prova Emprestada, Prova Pericial, Honorários Advocatícios, Suspensão Do Processo, Prejudicialidade Externa
Direito Processual Civil Direito Civil Propriedade Industrial Embargos À Execução Fundamentação Judicial Súmula 7/stj Prova Emprestada Prova Pericial +3 more

Case Brief

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Parties

João Francisco Vilela de Carvalho e Outros

Agravantes/recorrentes

Embargada

Embargada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (embargos À Execução) / Acórdão Da Terceira Turma Julgamento Virtual Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da sentença
  2. 2 suspensão do processo por prejudicialidade em ação coletiva
  3. 3 admissão de prova emprestada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão recorrida apresentou fundamentação suficiente sobre os pontos suscitados e o acolhimento das teses recursais exigiria reexame do conjunto probatório, óbice imposto pela Súmula 7/STJ, tornando insuficientes as razões recursais para revisão do julgado.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo em recurso especial na parte conhecida

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno.
  • Partes cientificadas de que a oposição de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios a este acórdão poderá ensejar a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.