REsp 2119975 - ACORDAO

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Conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial porque o acórdão que extinguiu a execução deveria produzir efeitos imediatos quando não há recurso com efeito suspensivo interposto contra ele; todavia, o magistrado pode impedir o levantamento imediato dos valores depositados quando estiver demonstrado pedido expresso de suspensão, probabilidade de provimento do recurso e risco de dano grave, nos termos do art. 995, parágrafo único, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA; Recorrido: LEONEL GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (conhecimento E Provimento Do Recurso)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Execução De Título Extrajudicial, Efeito Suspensivo, Levantamento De Valores Depositados, Trânsito Em Julgado, Garantia Do Juízo
Processo Civil Execução Embargos À Execução Execução De Título Extrajudicial Efeito Suspensivo Levantamento De Valores Depositados Trânsito Em Julgado Garantia Do Juízo

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA

Recorrente

LEONEL GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (conhecimento E Provimento Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Pode o executado levantar valores depositados em juízo para garantir efeito suspensivo dos embargos antes do trânsito em julgado do acórdão que extinguiu a execução?
  2. 2 O risco de dano grave, de difícil ou incerta reparação, por si só, autoriza o julgador a suspender os efeitos da decisão que extinguiu a execução, sem pedido expresso da parte recorrente?
  3. 3 Em que hipóteses o julgador pode impedir o levantamento imediato dos valores depositados em juízo?

Ratio Decidendi

Conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial porque o acórdão que extinguiu a execução deveria produzir efeitos imediatos quando não há recurso com efeito suspensivo interposto contra ele; todavia, o magistrado pode impedir o levantamento imediato dos valores depositados quando estiver demonstrado pedido expresso de suspensão, probabilidade de provimento do recurso e risco de dano grave, nos termos do art. 995, parágrafo único, do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • A decisão que julgou a extinção da execução passa a ter efeitos imediatos
  • Levantamento dos valores depositados em juízo em favor do recorrente (CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA)