REsp 1955100 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões relevantes, não houve demonstração de prejuízo pela suposta nulidade da perícia, parte não atacou de forma específica fundamento suficiente adotado pelo Tribunal de origem (incidindo assim a Súmula 283/STF por analogia) e houve inovação recursal quanto à tese deduzida apenas em sede de agravo, sendo, portanto, inviável sua análise.

Parties
Agravante (embargante Na Origem): JUCELINO LIMA SOARES; Embargada (exequente): GEZEBEL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Quarta Turma Agravo Interno Desprovido
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Embargos À Execução, Honorários Advocatícios, Perícia Contábil, Cessão De Crédito, Nulidade Processual, Inovação Recursal
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Parties

JUCELINO LIMA SOARES

Agravante (embargante Na Origem)

GEZEBEL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.

Embargada (exequente)

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Quarta Turma Agravo Interno Desprovido

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 nulidade da perícia por ausência de intimação do assistente técnico
  3. 3 inovação recursal (inadmissibilidade de tese suscitada apenas em agravo interno)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões relevantes, não houve demonstração de prejuízo pela suposta nulidade da perícia, parte não atacou de forma específica fundamento suficiente adotado pelo Tribunal de origem (incidindo assim a Súmula 283/STF por analogia) e houve inovação recursal quanto à tese deduzida apenas em sede de agravo, sendo, portanto, inviável sua análise.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno interposto por JUCELINO LIMA SOARES
  • Mantida a decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial quanto à redução dos honorários advocatícios