REsp 2101932 - DECISAO

REsp 2101932 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem em examinar matérias suscitadas nos embargos de declaração, configurou-se ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015; ante tal omissão, fica obstaculizado o acesso ao recurso especial, motivo pelo qual o recurso foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que aprecie novamente os embargos de declaração, sanando as omissões. As demais teses restaram prejudicadas em razão do provimento quanto à omissão.

Parties
Recorrente: EVANDRO RICARDO RIES DA SILVEIRA; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Parcial Provimento
Outcome
parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Garantia Da Execução, Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Prequestionamento, Prescrição
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos À Execução Efeito Suspensivo Garantia Da Execução Embargos De Declaração Omissão Judicial Prequestionamento +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EVANDRO RICARDO RIES DA SILVEIRA

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Parcial Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do Tribunal de origem no exame de pontos suscitados nos embargos de declaração (ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Requisitos para concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução (art. 919 e art. 300 do CPC/2015)
  3. 3 Possibilidade de exame, na via do recurso especial, de matérias de fato e contratuais suscitadas sem prequestionamento

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem em examinar matérias suscitadas nos embargos de declaração, configurou-se ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015; ante tal omissão, fica obstaculizado o acesso ao recurso especial, motivo pelo qual o recurso foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que aprecie novamente os embargos de declaração, sanando as omissões. As demais teses restaram prejudicadas em razão do provimento quanto à omissão.

Court Disposition

parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que novamente aprecie os embargos de declaração e sane os vícios apontados.
  • Publique-se.