AREsp 2545760 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, fundamentadamente, concluiu que não houve cerceamento de defesa diante da suficiência dos documentos para formar o convencimento, aplicou corretamente a exceção do contrato não cumprido ao reconhecer que a exigibilidade do título estava condicionada ao cumprimento do contrato (oposição de embargos de terceiro), o que tornou a dívida inexigível, e fixou honorários com base no proveito econômico, majorando-os em 10% conforme art.85, §11 do CPC/2015.

Parties
Apelantes Exequentes: Mogly Adas Costa e outros; Recorrente: Esteban Rafael Baldasso Romer; Executado: Nelio Ademar Scherner
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Contra Indeferimento De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Embargos À Execução, Exceção Do Contrato Não Cumprido, Cerceamento De Defesa, Honorários Advocatícios, Confissão De Dívida, Recurso Especial, Produção De Prova
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Case Brief

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Parties

Mogly Adas Costa e outros

Apelantes Exequentes

Esteban Rafael Baldasso Romer

Recorrente

Nelio Ademar Scherner

Executado

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo Contra Indeferimento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve cerceamento de defesa pela antecipação de julgamento e indeferimento de prova
  2. 2 se a confissão de dívida era título líquido e exigível ou se estava condicionada ao cumprimento do contrato de prestação de serviços (oposição de embargos de terceiro)
  3. 3 aplicabilidade da exceção do contrato não cumprido

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, fundamentadamente, concluiu que não houve cerceamento de defesa diante da suficiência dos documentos para formar o convencimento, aplicou corretamente a exceção do contrato não cumprido ao reconhecer que a exigibilidade do título estava condicionada ao cumprimento do contrato (oposição de embargos de terceiro), o que tornou a dívida inexigível, e fixou honorários com base no proveito econômico, majorando-os em 10% conforme art.85, §11 do CPC/2015.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, CPC/2015