AREsp 2539419 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Recurso Especial (stj) / Decisão Provimento Concedido

Legal Issues

1. 1 Se a Corte que reformou sentença que extinguiu a execução pode declarar imediatamente a perda de objeto dos embargos à execução sem apreciar as demais questões por estes suscitadas
2. 2 Se houve omissão quanto ao interesse da devedora no julgamento do mérito dos embargos e quanto à produção de prova pericial
3. 3 Se, reconhecida a executividade do título pela Corte, o prosseguimento da execução deve ocorrer imediato ou se deve ordenar o retorno ao juízo de origem para apreciação das demais questões

Ratio Decidendi

Conhecido e provido o recurso especial para determinar ao Tribunal de origem que prossiga no julgamento da apelação, afastando a declaração de perda de objeto dos embargos à execução, porque ao reformar a sentença que extinguiu a execução sem exame do mérito dos embargos manteve-se o interesse do embargante nas matérias por ele suscitadas, devendo o Tribunal apreciar imediatamente essas questões se o processo estiver em condições ou determinar o retorno ao juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.

Orders

• Determinar ao Tribunal de origem prosseguir no julgamento da apelação, ficando afastada a perda de objeto dos embargos à execução.
• Permitir que o Tribunal de origem aprecie imediatamente as demais questões suscitadas nos embargos ou determine o retorno do processo ao juízo de primeiro grau.