AREsp 2479965 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões relevantes; o embargante não comprovou novação, usura ou coação, ônus que lhe incumbia segundo art. 373/917 do CPC; as matérias que demandariam reexame de fatos e provas são vedadas em recurso especial (Súmulas 5 e 7 do...

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Parties
Embargante (devedor): embargante; Embargada (credora): embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento Ao Agravo)
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Embargos À Execução, Novação, Inexigibilidade De Títulos, Usura (lei De Usura), Ônus Da Prova, Preclusão, Sucumbência E Honorários, Juros Moratórios, Omissão E Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Embargos À Execução Novação Inexigibilidade De Títulos Usura (lei De Usura) Ônus Da Prova +4 more

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Parties

embargante

Embargante (devedor)

embargada

Embargada (credora)

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/citra petita no acórdão
  2. 2 reconhecimento de novação e provas instrumentais
  3. 3 inexigibilidade de notas promissórias não vencidas na data do ajuizamento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões relevantes; o embargante não comprovou novação, usura ou coação, ônus que lhe incumbia segundo art. 373/917 do CPC; as matérias que demandariam reexame de fatos e provas são vedadas em recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ); eventual cobrança de juros acima do limite legal não acarreta, por si só, nulidade contratual; procedeu-se apenas à mitigação dos juros de mora para 1% ao mês e aplicou-se sucumbência recíproca, com majoração dos honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Majorou em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15
  • Intimem-se