REsp 2114215 - ACORDAO

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Por ocasião da citação por edital, com nomeação de curador especial exercido por advogado dativo que não possui contato com a parte, impõe-se flexibilizar a exigência do art. 917, §§ 3º e 4º do CPC quanto à apresentação do valor correto com demonstrativo de cálculo para não obstar o acesso à justiça, a ampla defesa...

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Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NORTE DO PARANA E SUL DE SÃO PAULO - SICREDI NORTE SUL PR/SP; Embargante: TOMAZINA LACTEOS LTDA; Embargante: POLLYANA CORDASCO TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos À Execução / Recurso Especial Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Curador Especial, Advogado Dativo, Citação Por Edital, Art. 917 Do CPC, Art. 341 Do CPC, Acesso À Justiça, Ônus Da Impugnação Especificada
Processual Civil Embargos À Execução Curador Especial Advogado Dativo Citação Por Edital Art. 917 Do CPC Art. 341 Do CPC Acesso À Justiça +1 more

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NORTE DO PARANA E SUL DE SÃO PAULO - SICREDI NORTE SUL PR/SP

Recorrente

TOMAZINA LACTEOS LTDA

Embargante

POLLYANA CORDASCO TEIXEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos À Execução / Recurso Especial Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Aplica-se o ônus de indicar o valor correto com demonstrativo de cálculo (art. 917, §§ 3º e 4º do CPC) à parte executada citada por edital e representada por advogado dativo nomeado como curador especial?
  2. 2 Havendo nomeação de curador especial por advogado dativo, deve-se flexibilizar a exigência de apresentação do memorial de cálculo para evitar obstáculo ao acesso à justiça, ampla defesa e contraditório?

Ratio Decidendi

Por ocasião da citação por edital, com nomeação de curador especial exercido por advogado dativo que não possui contato com a parte, impõe-se flexibilizar a exigência do art. 917, §§ 3º e 4º do CPC quanto à apresentação do valor correto com demonstrativo de cálculo para não obstar o acesso à justiça, a ampla defesa e o contraditório; assim, o Tribunal de origem acertadamente admitiu o prosseguimento dos embargos, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial