AREsp 2659919 - DECISAO

AREsp 2659919 - DECISAO

DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por ANDERSON APARECIDO RIBEIRO e ANDERSON APARECIDO RIBEIRO ME, contra decisão interlocutória que negou seguimento a recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional. Agravo em recurso especial interposto em:...

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Parties
Agravante: ANDERSON APARECIDO RIBEIRO; Agravante: ANDERSON APARECIDO RIBEIRO ME; Agravado: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Conhecendo O Agravo E Conhecendo Parcialmente E Negando Provimento Ao Recurso Especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Iliquidez Do Título Executivo, Excesso De Execução, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Interpretação De Cláusulas Contratuais, Dissídio Jurisprudencial, Honorários De Sucumbência Recursal, Cerceamento De Defesa, Perícia Contábil
Processo Civil Execução Civil Embargos À Execução Iliquidez Do Título Executivo Excesso De Execução Prequestionamento Reexame De Fatos E Interpretação De Cláusulas Contratuais Dissídio Jurisprudencial +3 more

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Parties

ANDERSON APARECIDO RIBEIRO

Agravante

ANDERSON APARECIDO RIBEIRO ME

Agravante

BANCO BRADESCO S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Conhecendo O Agravo E Conhecendo Parcialmente E Negando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC
  2. 2 prequestionamento (art. 400, I e II, do CPC)
  3. 3 reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais vedados em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)