AREsp 2560452 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial exigido para o conhecimento do recurso especial, por ter deixado de realizar o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, limitando-se à transcrição de ementas.

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Parties
Agravante: JRA MATERIAS CONSTRUCAO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos À Execução, Divergência Jurisprudencial, Sucessão Empresarial, Admissibilidade De Recurso Especial, Cotejo Analítico
Civil Processual Civil Embargos À Execução Divergência Jurisprudencial Sucessão Empresarial Admissibilidade De Recurso Especial Cotejo Analítico

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Parties

JRA MATERIAS CONSTRUCAO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 demonstração do dissídio jurisprudencial para fins de conhecimento pela alínea 'c' do art.105, III, da CF/88
  2. 2 requisito do cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os arestos paradigmas
  3. 3 inexistência de demonstração de similitude fática e jurídica entre os casos confrontados

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial exigido para o conhecimento do recurso especial, por ter deixado de realizar o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, limitando-se à transcrição de ementas.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Negar provimento ao agravo interno