AREsp 2726106 - DECISAO

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O Tribunal manteve a conclusão de que a prova conjuntural (notificação extrajudicial e contranotificação da credora) demonstra a quitação integral do título, autorizando a aplicação da sanção do art. 940 do CC por má-fé, sendo inviável reexaminar provas em recurso especial (Súmula 7/STJ); entretanto, deu provimento parcial para determinar que a correção monetária seja pelo INPC apenas até a citação nos embargos e, a partir desta, pela Taxa SELIC (art. 406 do CC).

Parties
Embargante / Executado: ATAÍDE GARCIA DE CARVALHO JUNIOR; Exequente / Credor: Banco Indusval
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Embargos À Execução / Recurso Especial (agravo) Conhecido E Parcialmente Provido
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Cédula De Produto Rural, Sanção Art. 940 Do Código Civil, Comprovação De Quitação, Duplicidade De Citação E Contagem De Prazo, Correção Monetária E Juros Taxa SELIC, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Embargos À Execução Cédula De Produto Rural Sanção Art. 940 Do Código Civil Comprovação De Quitação Duplicidade De Citação E Contagem De Prazo Correção Monetária E Juros Taxa SELIC +1 more

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Parties

ATAÍDE GARCIA DE CARVALHO JUNIOR

Embargante / Executado

Banco Indusval

Exequente / Credor

Procedural Posture

Embargos À Execução / Recurso Especial (agravo) Conhecido E Parcialmente Provido

Legal Issues

  1. 1 comprovação da quitação integral do título executivo
  2. 2 aplicação da sanção prevista no art. 940 do Código Civil e necessidade de má-fé
  3. 3 alegada nulidade por ausência de fundamentação

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a conclusão de que a prova conjuntural (notificação extrajudicial e contranotificação da credora) demonstra a quitação integral do título, autorizando a aplicação da sanção do art. 940 do CC por má-fé, sendo inviável reexaminar provas em recurso especial (Súmula 7/STJ); entretanto, deu provimento parcial para determinar que a correção monetária seja pelo INPC apenas até a citação nos embargos e, a partir desta, pela Taxa SELIC (art. 406 do CC).

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Mantida a declaração de quitação integral do título executivo e a condenação com fundamento no art. 940 do Código Civil.
  • Determinar que a correção monetária seja pelo INPC do ajuizamento da execução até a citação nos embargos, e pela Taxa SELIC a partir da citação.