AREsp 2713833 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não aportou argumentos novos capazes de afastar a aplicação da Súmula 7/STJ e a decisão agravada corretamente assentou que o exequente apresentou a cédula de crédito bancário e demonstrativo de dívida atualizado, enquanto os embargantes não indicaram o valor que entendem correto nem apresentaram memória de cálculo, circunstância que demandaria reexame fático-probatório, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: DAMATA CONFECÇÕES LTDA. - MICROEMPRESA; Agravante: PAULO JOSÉ DA SILVA SOARES; Agravado: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma Julgamento Colegiado (decisão De Negar Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido (nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial)
Legal Topics
Embargos À Execução, Execução De Título Extrajudicial, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Cédula De Crédito Bancário, Demonstrativo De Débito E Memória De Cálculo
Processual Civil Embargos À Execução Execução De Título Extrajudicial Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Cédula De Crédito Bancário Demonstrativo De Débito E Memória De Cálculo

Case Brief

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Parties

DAMATA CONFECÇÕES LTDA. - MICROEMPRESA

Agravante

PAULO JOSÉ DA SILVA SOARES

Agravante

BANCO BRADESCO S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma Julgamento Colegiado (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do reexame de contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  2. 2 conhecimento do recurso especial nos termos do art. 932, III, do CPC
  3. 3 obrigação do exequente de instruir a inicial com demonstrativo atualizado (art. 798 CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não aportou argumentos novos capazes de afastar a aplicação da Súmula 7/STJ e a decisão agravada corretamente assentou que o exequente apresentou a cédula de crédito bancário e demonstrativo de dívida atualizado, enquanto os embargantes não indicaram o valor que entendem correto nem apresentaram memória de cálculo, circunstância que demandaria reexame fático-probatório, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido (nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial)

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
  • Mantida a decisão que conheceu do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheceu do recurso especial