AREsp 2746838 - ACORDAO

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O Tribunal, com base na jurisprudência do STJ e na Súmula 568/STJ, concluiu que o acórdão do tribunal de origem destoou da orientação do Superior Tribunal de Justiça e reconheceu a legitimidade do recorrido para figurar no polo passivo da execução fundada em cédula de crédito bancário com garantia hipotecária, por conta da possibilidade de expropriação imobiliária; assim, conheceu e deu provimento ao recurso especial para julgar improcedentes os embargos e reconhecer a legitimidade do recorrido.

Parties
Agravante: BANCO DA AMAZONIA SA; Agravado: ARLETO ZACARIAS SILVA JUNIOR; Devedor: JENNER TAVARES BEZERRA MENEZES; Devedora: VANESSA DE LIMA MARTINS; Avalista: JAIRE BEZERRA DE MENEZES JUNIOR; Avalista: VALDIRENE EVARISTO BEZERRA DE MENEZES; Avalista: JANINE TAVARES BEZERRA DE MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento E Provimento Do Recurso Especial (sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025)
Outcome
Conheço do agravo; conheço e dou provimento ao recurso especial; reconheço a legitimidade do recorrido para figurar no polo passivo da execução; julgo improcedentes os embargos; inverto os ônus sucumbenciais.
Legal Topics
Embargos À Execução, Execução De Título Extrajudicial, Garantia Hipotecária, Legitimidade Passiva Do Cônjuge/companheiro, Litisconsórcio Passivo Necessário, Súmula 568/stj
Processual Civil Embargos À Execução Execução De Título Extrajudicial Garantia Hipotecária Legitimidade Passiva Do Cônjuge/companheiro Litisconsórcio Passivo Necessário Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DA AMAZONIA SA

Agravante

ARLETO ZACARIAS SILVA JUNIOR

Agravado

JENNER TAVARES BEZERRA MENEZES

Devedor

VANESSA DE LIMA MARTINS

Devedora

JAIRE BEZERRA DE MENEZES JUNIOR

Avalista

VALDIRENE EVARISTO BEZERRA DE MENEZES

Avalista

JANINE TAVARES BEZERRA DE MENEZES

Avalista

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento E Provimento Do Recurso Especial (sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva do cônjuge/companheiro em execução de título extrajudicial com garantia hipotecária
  2. 2 obrigatoriedade do litisconsórcio passivo necessário diante da possibilidade de expropriação imobiliária
  3. 3 aplicação da Súmula 568/STJ e precedentes do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal, com base na jurisprudência do STJ e na Súmula 568/STJ, concluiu que o acórdão do tribunal de origem destoou da orientação do Superior Tribunal de Justiça e reconheceu a legitimidade do recorrido para figurar no polo passivo da execução fundada em cédula de crédito bancário com garantia hipotecária, por conta da possibilidade de expropriação imobiliária; assim, conheceu e deu provimento ao recurso especial para julgar improcedentes os embargos e reconhecer a legitimidade do recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço e dou provimento ao recurso especial; reconheço a legitimidade do recorrido para figurar no polo passivo da execução; julgo improcedentes os embargos; inverto os ônus sucumbenciais.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por BANCO DA AMAZONIA SA
  • Conhecer e dar provimento ao recurso especial