AREsp 312497 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apreciou suficientemente as questões suscitadas (não havia omissão) e as matérias suscitadas pelo agravante exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; não se constatou excesso manifesto nos honorários fixados,...

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Parties
Agravante: SCHMIDT IRMÃOS CALÇADOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno (decisão De Mérito)
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Coisa Julgada, Relativização Da Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Omissão (art. 535 Cpc/1973), Reexame De Provas
Processual Civil Embargos À Execução Coisa Julgada Relativização Da Coisa Julgada Súmula 7/stj Honorários Advocatícios Omissão (art. 535 Cpc/1973) Reexame De Provas

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Parties

SCHMIDT IRMÃOS CALÇADOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido (art. 535 CPC/1973)
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 possibilidade de relativização da coisa julgada (art. 741, p. único, CPC/73)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apreciou suficientemente as questões suscitadas (não havia omissão) e as matérias suscitadas pelo agravante exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; não se constatou excesso manifesto nos honorários fixados, nem hipótese excepcional apta a afastar o óbice sumular.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Agravo interno desprovido (manutenção do acórdão recorrido)