REsp 2192269 - ACORDAO

REsp 2192269 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que, mesmo que se exija a apresentação dos contratos anteriores à confissão de dívida, tal omissão não autoriza a extinção da execução, pois a revisão desses contratos não retira a liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo; assim, conheceu e deu provimento ao recurso especial, afastando a extinção do processo e determinando o prosseguimento da execução.

Parties
Recorrente: BANCO BRADESCO S/A; Recorrido: ALEXANDRE RIBEIRO DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; afastada a extinção do processo executivo e determinado o prosseguimento da execução.
Legal Topics
Embargos À Execução, Cédula De Crédito Bancário, Contrato De Confissão De Dívida, Liquidez Do Título Executivo, Extinção Do Processo Executivo
Direito Processual Civil Embargos À Execução Cédula De Crédito Bancário Contrato De Confissão De Dívida Liquidez Do Título Executivo Extinção Do Processo Executivo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO BRADESCO S/A

Recorrente

ALEXANDRE RIBEIRO DA COSTA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 cabimento de extinção da execução em razão da não apresentação de contratos pretéritos
  2. 2 eficácia da confissão de dívida e natureza de título executivo extrajudicial
  3. 3 se a revisão dos contratos que originaram o título retira-lhe liquidez, certeza e exigibilidade

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que, mesmo que se exija a apresentação dos contratos anteriores à confissão de dívida, tal omissão não autoriza a extinção da execução, pois a revisão desses contratos não retira a liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo; assim, conheceu e deu provimento ao recurso especial, afastando a extinção do processo e determinando o prosseguimento da execução.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; afastada a extinção do processo executivo e determinado o prosseguimento da execução.

Orders

  • CONHEÇO do recurso especial e DOU-LHE PROVIMENTO, a fim de afastar a extinção do processo e determinar o prosseguimento da processo executivo.