AREsp 2758849 - DECISAO

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O acórdão não foi alterado porque impugnar sua conclusão sobre a ausência de comprovação das alegações do embargante demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, majorando-se honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: ROGERIO COSTA FERREIRA DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido; honorários majorados.
Legal Topics
Embargos À Execução, Reexame De Fatos E Provas, Ônus Da Prova, Inexigibilidade Do Título Executivo, Honorários De Sucumbência Recursal, Cheque, Justiça Gratuita
Processual Civil Embargos À Execução Reexame De Fatos E Provas Ônus Da Prova Inexigibilidade Do Título Executivo Honorários De Sucumbência Recursal Cheque Justiça Gratuita

Case Brief

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Parties

ROGERIO COSTA FERREIRA DE MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 ônus da prova do embargante para desconstituir título executivo
  3. 3 inexigibilidade do título executado por suposta agiotagem

Ratio Decidendi

O acórdão não foi alterado porque impugnar sua conclusão sobre a ausência de comprovação das alegações do embargante demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, majorando-se honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido; honorários majorados.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial.
  • Não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC e Súmula 7/STJ.