AREsp 2898110 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito parcial do recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões suscitadas, comprovou-se nos autos a relação jurídica, a entrega das mercadorias e a legalidade dos protestos, conferindo liquidez e certeza às duplicatas; a modificação do entendimento demandaria reexame de provas, obstado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante; Embargante; Recorrente: CRISTINE MARIA GROH - MICROEMPRESA; Exequente; Agravado: ARADEFE INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma Do STJ (julgamento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, negado provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Duplicata Mercantil, Exigibilidade De Título Executivo Extrajudicial, Prova De Entrega De Mercadorias, Protesto, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Embargos À Execução Duplicata Mercantil Exigibilidade De Título Executivo Extrajudicial Prova De Entrega De Mercadorias Protesto Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

CRISTINE MARIA GROH - MICROEMPRESA

Agravante; Embargante; Recorrente

ARADEFE INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA

Exequente; Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma Do STJ (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 exigibilidade das duplicatas mercantis
  3. 3 prova da entrega das mercadorias

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito parcial do recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões suscitadas, comprovou-se nos autos a relação jurídica, a entrega das mercadorias e a legalidade dos protestos, conferindo liquidez e certeza às duplicatas; a modificação do entendimento demandaria reexame de provas, obstado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, negado provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer em parte do recurso especial