AREsp 2759738 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem analisou o recurso especial e decidiu pela inadmissibilidade das teses por seus próprios fundamentos: a tese da validade do CDI não foi suficientemente prequestionada nas instâncias ordinárias, inviabilizando seu conhecimento, e o pedido de redistribuição dos ônus da...

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Parties
Agravante: BANCO SOFISA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Cédula De Crédito Bancário, Validade Do CDI Como Índice Remuneratório, Redistribuição Dos Ônus Da Sucumbência, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Capitalização De Juros, Aplicação Do CDC
Cível Processual Civil Embargos À Execução Cédula De Crédito Bancário Validade Do CDI Como Índice Remuneratório Redistribuição Dos Ônus Da Sucumbência Prequestionamento Súmula 7/stj +2 more

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Parties

BANCO SOFISA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Validade do CDI como índice de correção/remuneração
  2. 2 Redistribuição dos ônus da sucumbência
  3. 3 Presença de prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem analisou o recurso especial e decidiu pela inadmissibilidade das teses por seus próprios fundamentos: a tese da validade do CDI não foi suficientemente prequestionada nas instâncias ordinárias, inviabilizando seu conhecimento, e o pedido de redistribuição dos ônus da sucumbência exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários, visto que já foram fixados na origem no patamar máximo de 20% sobre o proveito econômico.