AREsp 2198977 - DECISAO

AREsp 2198977 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou que a execução se baseou no contrato de empréstimo (não em nota promissória não mencionada na inicial), declarou a ilegitimidade passiva de YVONE por ausência de manifestação de vontade, e reconheceu a prescrição quinquenal aplicável entre 04/07/2005 e 21/09/2010, havendo também ausência de prequestionamento e incidência de súmulas e jurisprudência do STJ sobre o tema.

Parties
Coembargante: YVONE; Exequente: exequente; Embargante: embargante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo.
Legal Topics
Embargos À Execução, Ilegitimidade Passiva, Prescrição, Admissibilidade De Recurso Especial, Emenda Da Petição Inicial
Processo Civil Direito Civil Embargos À Execução Ilegitimidade Passiva Prescrição Admissibilidade De Recurso Especial Emenda Da Petição Inicial

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Parties

YVONE

Coembargante

exequente

Exequente

embargante

Embargante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva da coembargante YVONE
  2. 2 prazo prescricional aplicável à cobrança de dívida decorrente de contrato de mútuo
  3. 3 possibilidade de intimação para emenda da petição inicial e juntada de documento não indicado na exordial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou que a execução se baseou no contrato de empréstimo (não em nota promissória não mencionada na inicial), declarou a ilegitimidade passiva de YVONE por ausência de manifestação de vontade, e reconheceu a prescrição quinquenal aplicável entre 04/07/2005 e 21/09/2010, havendo também ausência de prequestionamento e incidência de súmulas e jurisprudência do STJ sobre o tema.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo.

Orders

  • MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º.
  • Publique-se e intimem-se.