AREsp 2995302 - DECISAO

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Conheço do agravo, mas não conheço do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7 do STJ) e a recorrente deixou de indicar o valor devido e demonstrativo dos cálculos conforme art. 917, §4º, I, do CPC; por fim, majoraram-se os honorários em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: MARP INDUSTRIA TEXTIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Revisão Contratual, Prova Dos Fatos Constitutivos, Admissibilidade Do Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Contratual Embargos À Execução Revisão Contratual Prova Dos Fatos Constitutivos Admissibilidade Do Recurso Especial Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

MARP INDUSTRIA TEXTIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 373, I, do CPC (ônus da prova)
  2. 2 ausência de apresentação integral de contratos e demonstrativos pelo recorrido
  3. 3 necessidade de indicação do valor e demonstrativo nos embargos à execução (art. 917, §4º, I, CPC)

Ratio Decidendi

Conheço do agravo, mas não conheço do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7 do STJ) e a recorrente deixou de indicar o valor devido e demonstrativo dos cálculos conforme art. 917, §4º, I, do CPC; por fim, majoraram-se os honorários em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.