AREsp 2968753 - DECISAO

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Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial, porquanto o Tribunal de origem concluiu, com apoio no acervo fático-probatório, que a capitalização mensal de juros foi pactuada de forma expressa e que os embargantes não comprovaram os requisitos exigidos para a prorrogação da dívida rural; tais conclusões demandariam reexame de fatos e provas, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, afastando a alegada violação das normas invocadas pelos recorrentes.

Parties
Agravante: Valdir Vieira da Silva; Agravante: Raquel Ferreira Gonçalves; Embargado: Banco do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Recurso Especial, Capitalização De Juros, Prorrogação De Dívida Rural, Taxa Referencial (tr), Taxa SELIC, Juros Remuneratórios, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj
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Parties

Valdir Vieira da Silva

Agravante

Raquel Ferreira Gonçalves

Agravante

Banco do Brasil S/A

Embargado

Procedural Posture

Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 preclusão da produção de prova
  3. 3 ônus da prova nos embargos à execução

Ratio Decidendi

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial, porquanto o Tribunal de origem concluiu, com apoio no acervo fático-probatório, que a capitalização mensal de juros foi pactuada de forma expressa e que os embargantes não comprovaram os requisitos exigidos para a prorrogação da dívida rural; tais conclusões demandariam reexame de fatos e provas, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, afastando a alegada violação das normas invocadas pelos recorrentes.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC