AREsp 2366569 - ACORDAO

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Parties
Agravante: BRASIL EQUITY PROPERTIES - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES - BEPFIP; Exequente: CARYL CHESSMAN OLIVEIRA; Exequente: GILCE LEITE MARTINS OLIVEIRA; Executada: SPE 31 Santos Empreendimentos Imobiliários S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual — Julgamento Pela Terceira Turma, Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Título Executivo Extrajudicial, Vício De Lesão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Fatos E Provas (súmula N. 7 Do Stj), Prejudicialidade Externa E Suspensão Do Processo, Cerceamento De Defesa, Honorários Advocatícios Sucumbenciais
Processual Civil Civil Embargos À Execução Título Executivo Extrajudicial Vício De Lesão Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Fatos E Provas (súmula N. 7 Do Stj) Prejudicialidade Externa E Suspensão Do Processo +2 more

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Parties

BRASIL EQUITY PROPERTIES - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES - BEPFIP

Agravante

CARYL CHESSMAN OLIVEIRA

Exequente

GILCE LEITE MARTINS OLIVEIRA

Exequente

SPE 31 Santos Empreendimentos Imobiliários S/A

Executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual — Julgamento Pela Terceira Turma, Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, § 1º, IV e 1.022, II do CPC)
  2. 2 Configuração do vício de lesão (elemento objetivo e subjetivo; arts. 157, §2º, 175 e 413 do CC)
  3. 3 Impossibilidade de reexame de conjunto fático-probatório na via especial (Súmula n. 7 do STJ)