AREsp 3024653 - DECISAO

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DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por LEANDRO KURTZ à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, assim resumido: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA...

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Parties
Agravante: LEANDRO KURTZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Excesso De Execução, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Honorários Advocatícios, Inadmissibilidade Por Deficiência De Fundamentação
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Embargos À Execução Excesso De Execução Cerceamento De Defesa Prequestionamento Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

LEANDRO KURTZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por ausência de acesso à prova documental (art. 369 CPC)
  2. 2 rejeição liminar dos embargos à execução por ausência de indicação do valor correto e memória de cálculo (art. 917, §3º, CPC)
  3. 3 suficiência do demonstrativo do crédito exequendo na inicial (art. 798 CPC)