AREsp 2958766 - DECISAO

AREsp 2958766 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática, o Tribunal conheceu do agravo em recurso especial e, após análise, negou provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela ausência de garantia do juízo e pela falta cumulativa dos requisitos do art. 919, § 1º, do CPC, e porque eventual modificação demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: SIDERURGICA GAGE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Interno E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial)
Outcome
Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática e, em nova análise, conheço do agravo em recurso especial e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Tutela Provisória, Garantia Do Juízo, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 735/stf
Processual Civil Embargos À Execução Efeito Suspensivo Tutela Provisória Garantia Do Juízo Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj Súmula 83/stj +1 more

Case Brief

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Parties

SIDERURGICA GAGE LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Interno E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 se preenchimento dos requisitos do art. 919, § 1º, do CPC para atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução
  2. 2 necessidade de garantia do juízo (penhora, depósito ou caução) para concessão do efeito suspensivo
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ por implicar reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, o Tribunal conheceu do agravo em recurso especial e, após análise, negou provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela ausência de garantia do juízo e pela falta cumulativa dos requisitos do art. 919, § 1º, do CPC, e porque eventual modificação demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática e, em nova análise, conheço do agravo em recurso especial e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.