AREsp 3005378 - ACORDAO

AREsp 3005378 - ACORDAO

Não se verificou omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o indeferimento da gratuidade da justiça com base em inconsistências na prova (qualificação profissional contraditória, extratos bancários sem ingressos compatíveis, indícios de manipulação/omissão de documentos e existência de bens), razão pela qual o recurso especial, que tinha caráter infringente e visava rediscutir matéria já analisada, foi negado provimento.

Parties
Agravante: EDSON MATIAS RECH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (negou Provimento Ao Recurso)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não provido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Execução De Título Extrajudicial, Nota Promissória, Assistência Judiciária Gratuita, Omissão, Obscuridade, Contradição
Processual Civil Embargos À Execução Execução De Título Extrajudicial Nota Promissória Assistência Judiciária Gratuita Omissão Obscuridade Contradição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

EDSON MATIAS RECH

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (negou Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada omissão/obscuridade)
  2. 2 análise da hipossuficiência e da concessão da justiça gratuita
  3. 3 valoração de documentos bancários e indícios de manipulação/omissão de provas

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o indeferimento da gratuidade da justiça com base em inconsistências na prova (qualificação profissional contraditória, extratos bancários sem ingressos compatíveis, indícios de manipulação/omissão de documentos e existência de bens), razão pela qual o recurso especial, que tinha caráter infringente e visava rediscutir matéria já analisada, foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial