AREsp 2884901 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou as questões essenciais (dinâmica da perícia e sua complementação, anatocismo e juros abusivos, inobservância do art. 917 CPC, e inaplicabilidade do Tema 30/STJ) e a pretensão recursal exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ e pela Súmula 5/STJ. Ademais, a embargante não apresentou demonstrativo de cálculo adequado nos termos do art. 917, §§ 3º e 4º do CPC, e a perícia complementada sustentou a regularidade das taxas, justificando a manutenção da decisão de mérito; majoraram-se honorários em favor da parte recorrida nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante / Recorrente: CARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão De Não Admissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Admissibilidade De Recurso Especial, Perícia Judicial, Juros Remuneratórios, Anatocismo, Revisão Contratual, Tema 30/stj, Súmulas 5 E 7/stj, Art. 917 CPC, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Execução Civil Embargos À Execução Admissibilidade De Recurso Especial Perícia Judicial Juros Remuneratórios +6 more

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Parties

CARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO LTDA.

Agravante / Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão De Não Admissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional e omissão (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 nulidade da prova pericial e cerceamento de defesa (arts. 283, 466 e 473 CPC)
  3. 3 alegação de excesso de execução e cumprimento do art. 917 CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou as questões essenciais (dinâmica da perícia e sua complementação, anatocismo e juros abusivos, inobservância do art. 917 CPC, e inaplicabilidade do Tema 30/STJ) e a pretensão recursal exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ e pela Súmula 5/STJ. Ademais, a embargante não apresentou demonstrativo de cálculo adequado nos termos do art. 917, §§ 3º e 4º do CPC, e a perícia complementada sustentou a regularidade das taxas, justificando a manutenção da decisão de mérito; majoraram-se honorários em favor da parte recorrida nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º