REsp 2225552 - DECISAO

REsp 2225552 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento, por entender que o pagamento integral da dívida extinguiu a execução e tornou prejudicados os embargos à execução por perda superveniente do objeto; ademais, a decisão recorrida apresentou fundamentação suficiente, não havendo negativa de prestação jurisdicional, e as demais alegadas violações não foram prequestionadas, impedindo seu conhecimento.

Parties
Recorrente: EMERSON DE MELO TENÓRIO E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço apenas em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Perda Superveniente Do Objeto, Prequestionamento, Honorários Sucumbenciais, Novação, Fiança, Execução Por Título Extrajudicial
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Parties

EMERSON DE MELO TENÓRIO E OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a extinção da execução pelo pagamento da dívida acarreta perda superveniente do objeto dos embargos à execução
  2. 2 Se houve omissão/negativa de prestação jurisdicional por ausência de enfrentamento de questões suscitadas
  3. 3 Se há prequestionamento das normas apontadas como violadas permitindo conhecimento no recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento, por entender que o pagamento integral da dívida extinguiu a execução e tornou prejudicados os embargos à execução por perda superveniente do objeto; ademais, a decisão recorrida apresentou fundamentação suficiente, não havendo negativa de prestação jurisdicional, e as demais alegadas violações não foram prequestionadas, impedindo seu conhecimento.

Court Disposition

Conheço apenas em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço apenas em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.