AREsp 3058723 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo por preenchimento dos pressupostos, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões suscitadas (não havendo omissão ou contradição); a demora na citação foi atribuída a fatores do funcionamento do Poder Judiciário e não à desídia do exequente, hipótese que exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pelo recurso especial (súmula 7); e a novação da dívida afastou a necessidade de juntada da cadeia contratual, estando o acórdão alineado à jurisprudência do STJ (súmula 83).

Parties
Agravante: EDSON LUIZ DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro honorários advocatícios recursais.
Legal Topics
Embargos À Execução, Prescrição, Citação, Novação, Súmulas Do STJ, Prequestionamento, Honorários Advocatícios
Processo Civil Execução Direito Civil Contratos Embargos À Execução Prescrição Citação Novação +3 more

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Parties

EDSON LUIZ DE LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional por omissão/contradição
  2. 2 prescrição da pretensão executiva e responsabilidade pela demora na citação
  3. 3 necessidade de juntada de contratos anteriores para comprovação da liquidez do título

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por preenchimento dos pressupostos, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões suscitadas (não havendo omissão ou contradição); a demora na citação foi atribuída a fatores do funcionamento do Poder Judiciário e não à desídia do exequente, hipótese que exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pelo recurso especial (súmula 7); e a novação da dívida afastou a necessidade de juntada da cadeia contratual, estando o acórdão alineado à jurisprudência do STJ (súmula 83).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro honorários advocatícios recursais.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Não conheço do recurso especial.