AREsp 2504058 - ACORDAO

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A Corte local examinou e fundamentou de forma clara as questões suscitadas, afastando a alegação de negativa de prestação jurisdicional, constatou que o título executivo é certo e líquido e entendeu que as condições climáticas alegadas não constituem fato imprevisível ou extraordinário apto a autorizar a aplicação da teoria da imprevisão; ademais, eventual reexame da matéria fático-probatória necessária à reforma da decisão é vedado no recurso especial pela Súmula n. 7/STJ. Por essas razões, negou-se provimento ao agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Embargos À Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional, Teoria Da Imprevisão, Súmula N. 7/stj, Título Executivo Extrajudicial
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos À Execução Negativa De Prestação Jurisdicional Teoria Da Imprevisão Súmula N. 7/stj Título Executivo Extrajudicial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional alegada
  2. 2 Violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1022, II, parágrafo único, II, do CPC
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

A Corte local examinou e fundamentou de forma clara as questões suscitadas, afastando a alegação de negativa de prestação jurisdicional, constatou que o título executivo é certo e líquido e entendeu que as condições climáticas alegadas não constituem fato imprevisível ou extraordinário apto a autorizar a aplicação da teoria da imprevisão; ademais, eventual reexame da matéria fático-probatória necessária à reforma da decisão é vedado no recurso especial pela Súmula n. 7/STJ. Por essas razões, negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º.