AREsp 3059065 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a determinação de perícia contábil em sede de embargos à execução, diante de divergência quanto ao valor exigido, não caracteriza necessariamente a iliquidez do título executivo, sendo legítima a produção de prova técnica de ofício para quantificação do débito (CPC art. 370), e o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, afastando omissão invocada (art. 489, §1º, IV, CPC).

Parties
Agravante/recorrente: PLUMATEX COLCHÕES INDUSTRIAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Título Executivo Extrajudicial, Liquidez E Certeza Do Título, Perícia Contábil, Ônus Probatório, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Execução Prova Pericial Embargos À Execução Título Executivo Extrajudicial Liquidez E Certeza Do Título Perícia Contábil Ônus Probatório +1 more

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Parties

PLUMATEX COLCHÕES INDUSTRIAL LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 se a determinação de perícia contábil em embargos à execução configura erro de procedimento por reconhecer ausência de certeza e liquidez do título executivo
  2. 2 se a ilegitimidade da agravada por não ser advogada à época da celebração do contrato implica anulação do título executivo
  3. 3 se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão (art. 489, §1º, IV, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a determinação de perícia contábil em sede de embargos à execução, diante de divergência quanto ao valor exigido, não caracteriza necessariamente a iliquidez do título executivo, sendo legítima a produção de prova técnica de ofício para quantificação do débito (CPC art. 370), e o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, afastando omissão invocada (art. 489, §1º, IV, CPC).

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.