AREsp 2240572 - ACORDAO

Parties: Agravante: MARLO MARTINS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 December 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Agravo Conhecido Em Parte E Recurso Especial Negado Provimento
Legal Topics: Embargos À Execução, Novação, Juros Remuneratórios, Cerceamento De Defesa, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios, Prova Pericial, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 286 Do STJ

Case Brief

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MARLO MARTINS

Agravante

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Agravo Conhecido Em Parte E Recurso Especial Negado Provimento

1 violação do art. 1.022, II, do CPC por omissão quanto à diferença entre taxa contratada de 2,00% a.m. e efetiva de 2,043360% a.m. e aplicação da Súmula n. 286 do STJ
2 violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC por não enfrentar argumentos capazes de infirmar a conclusão
3 cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial contábil e julgamento antecipado sem saneamento (arts. 355, I, 357, II e III, 369 e 370 do CPC)