REsp 1795333 - DECISAO

REsp 1795333 - DECISAO

Parties
Recorrente: Carlos José Lacerda; Associação Autora: APCEF/ES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Topics
Embargos À Execução, Liquidação E Execução De Sentença, Coisa Julgada, Prescrição, Legitimidade De Associações Para Execução De Sentença Coletiva, Substituição Processual, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos À Execução Liquidação E Execução De Sentença Coisa Julgada Prescrição Legitimidade De Associações Para Execução De Sentença Coletiva Substituição Processual Súmula 7/stj

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Parties

Carlos José Lacerda

Recorrente

APCEF/ES

Associação Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 prescrição da pretensão executória
  2. 2 limites subjetivos da coisa julgada
  3. 3 legitimidade da associação para executar individualmente título formado em ação coletiva