AREsp 2359858 - DECISAO

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O agravo foi negado porque a homologação dos cálculos periciais foi atingida pela preclusão, não sendo impugnada oportunamente, a acolhida parcial dos embargos à execução não implica inversão dos ônus sucumbenciais conforme art. 86, parágrafo único do CPC/2015, e a revisão da conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7/STJ; ademais, questões não suscitadas na origem (arts. 502 e 503 CPC) estão preclusas por falta de prequestionamento (Súmula 211/STJ).

Parties
Agravante/recorrente: HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo
Legal Topics
Embargos À Execução, Honorários Advocatícios, Preclusão, Perícia Judicial, Súmulas, Recurso Especial Inadmitido
Direito Processual Civil Execução Civil Embargos À Execução Honorários Advocatícios Preclusão Perícia Judicial Súmulas Recurso Especial Inadmitido

Case Brief

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Parties

HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por aplicação das Súmulas n. 07/STJ e n. 282/STF
  2. 2 prequestionamento insuficiente quanto aos arts. 502 e 503 do CPC (Súmula 211/STJ)
  3. 3 fixação e majoração dos honorários sucumbenciais nos termos do art. 85 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a homologação dos cálculos periciais foi atingida pela preclusão, não sendo impugnada oportunamente, a acolhida parcial dos embargos à execução não implica inversão dos ônus sucumbenciais conforme art. 86, parágrafo único do CPC/2015, e a revisão da conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7/STJ; ademais, questões não suscitadas na origem (arts. 502 e 503 CPC) estão preclusas por falta de prequestionamento (Súmula 211/STJ).

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo
  • MANTENHO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015.