REsp 2204557 - DECISAO

REsp 2204557 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões apontadas como omissas; a reforma pretendida pelo recorrente exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, a jurisprudência do STJ admite a intimação para emenda da inicial em execução para apresentação de demonstrativo de débito, em observância aos princípios da instrumentalidade das formas, economia e efetividade, razão pela qual mantida a decisão que autorizou a emenda e negado provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: ELGLOBAL CONSTRUTORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Parcial E Denegação De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Embargos À Execução, Emenda À Inicial, Prescrição, Título Executivo Extrajudicial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Execução Embargos À Execução Emenda À Inicial Prescrição Título Executivo Extrajudicial Súmula 7/stj Súmula 83/stj +1 more

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Parties

ELGLOBAL CONSTRUTORA LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Parcial E Denegação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 possibilidade de emenda da petição inicial da execução após a citação
  3. 3 efeitos da emenda sobre a interrupção da prescrição

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões apontadas como omissas; a reforma pretendida pelo recorrente exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, a jurisprudência do STJ admite a intimação para emenda da inicial em execução para apresentação de demonstrativo de débito, em observância aos princípios da instrumentalidade das formas, economia e efetividade, razão pela qual mantida a decisão que autorizou a emenda e negado provimento ao recurso.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, fica determinada sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do...