REsp 2260459 - DECISAO

REsp 2260459 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque houve perda superveniente do objeto: após o oferecimento de seguro garantia e o registro do mesmo nos autos do processo principal (embargos à execução n. 5000777-19.2025.8.13.0281), foi concedido efeito suspensivo aos embargos, tornando prejudicado o presente recurso especial.

Parties
Recorrente: HAKA GROUPS PARTICIPAÇÕES DE NEGÓCIOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso especial não conhecido por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Tutela Provisória, Perda Superveniente Do Objeto, Recurso Especial
Processo Civil Embargos À Execução Efeito Suspensivo Tutela Provisória Perda Superveniente Do Objeto Recurso Especial

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Parties

HAKA GROUPS PARTICIPAÇÕES DE NEGÓCIOS S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 violação alegada dos arts. 489, §1º, I, e 1.022, II, do CPC (negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 violação alegada dos arts. 300, 311 e 919, §1º, do CPC (exigência de garantia para concessão de efeito suspensivo)
  3. 3 perda superveniente do objeto do recurso especial em razão de decisão superveniente que concedeu efeito suspensivo aos embargos após registro de seguro garantia

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque houve perda superveniente do objeto: após o oferecimento de seguro garantia e o registro do mesmo nos autos do processo principal (embargos à execução n. 5000777-19.2025.8.13.0281), foi concedido efeito suspensivo aos embargos, tornando prejudicado o presente recurso especial.

Court Disposition

recurso especial não conhecido por perda superveniente do objeto

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.