REsp 2230627 - DECISAO

REsp 2230627 - DECISAO

Havendo indicativo de que a nota promissória não foi posta em circulação, incide a possibilidade de discussão da relação jurídica subjacente e de opor exceções pessoais; por haver dissonância do acórdão recorrido com a orientação consolidada desta Corte sobre a matéria, impõe-se anular o julgamento de origem e determinar retorno dos autos à instância inicial para permitir a produção de instrução probatória pertinente à relação jurídica subjacente.

Parties
Apelante: ACRÍSIO DIAS DE OLIVEIRA; Apelado: ARCEMINO PLACIDO CARNEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento
Outcome
provedo o recurso especial; anulado o julgamento de origem e determinado retorno dos autos à instância inicial para realização de instrução probatória sobre a relação jurídica subjacente
Legal Topics
Embargos À Execução, Nota Promissória, Incapacidade, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Princípio Da Abstração, Exceções Pessoais, Ônus Da Prova, Reexame De Provas
Processo Civil Direito Civil Direito Cambial Embargos À Execução Nota Promissória Incapacidade Cerceamento De Defesa Prova Pericial +4 more

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Parties

ACRÍSIO DIAS DE OLIVEIRA

Apelante

ARCEMINO PLACIDO CARNEIRO

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela negativa de produção de provas
  2. 2 nulidade do título por incapacidade do emitente
  3. 3 possibilidade de discutir a relação jurídica subjacente em nota promissória não posta em circulação

Ratio Decidendi

Havendo indicativo de que a nota promissória não foi posta em circulação, incide a possibilidade de discussão da relação jurídica subjacente e de opor exceções pessoais; por haver dissonância do acórdão recorrido com a orientação consolidada desta Corte sobre a matéria, impõe-se anular o julgamento de origem e determinar retorno dos autos à instância inicial para permitir a produção de instrução probatória pertinente à relação jurídica subjacente.

Court Disposition

provedo o recurso especial; anulado o julgamento de origem e determinado retorno dos autos à instância inicial para realização de instrução probatória sobre a relação jurídica subjacente

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Anular o julgamento de origem