REsp 2252948 - ACORDAO

REsp 2252948 - ACORDAO

Verificada omissão relevante no acórdão dos embargos de declaração quanto à tese subsidiária sobre honorários em caso de extinção sem resolução de mérito e ausência de atuação da parte adversa, configurando violação dos arts. 489, § 1º, IV e 1.022 do CPC, impõe-se a nulidade do acórdão integrativo e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para manifestação específica; as demais questões ficam prejudicadas até a integração do julgado.

Parties
Recorrente: UP TESTES CERTIFICACAO DE PROFICIENCIA LTDA; Recorrido: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (recurso Especial)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Honorários Advocatícios, Citação Por Hora Certa, Teoria Da Aparência, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão No Acórdão
Direito Processual Civil Embargos À Execução Honorários Advocatícios Citação Por Hora Certa Teoria Da Aparência Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão No Acórdão

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Parties

UP TESTES CERTIFICACAO DE PROFICIENCIA LTDA

Recorrente

Caixa Econômica Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional quanto a honorários (arts. 489, §1º, IV e 1.022 do CPC)
  2. 2 se a citação por hora certa observou o art. 252, caput e parágrafo único do CPC
  3. 3 se a certidão de citação atendeu ao art. 253, §4º do CPC

Ratio Decidendi

Verificada omissão relevante no acórdão dos embargos de declaração quanto à tese subsidiária sobre honorários em caso de extinção sem resolução de mérito e ausência de atuação da parte adversa, configurando violação dos arts. 489, § 1º, IV e 1.022 do CPC, impõe-se a nulidade do acórdão integrativo e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para manifestação específica; as demais questões ficam prejudicadas até a integração do julgado.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e provido

Orders

  • Declarar a nulidade do acórdão dos embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste especificamente sobre os pontos suscitados nos embargos de declaração