REsp 2215549 - ACORDAO

REsp 2215549 - ACORDAO

O Tribunal considerou que não houve negativa de prestação jurisdicional pois o acórdão estadual examinou de forma clara e suficiente as questões relevantes; contudo, divergindo da Corte de origem, o STJ determinou a flexibilização da exigência do art. 917, §§ 3º e 4º, I, do CPC quando embargos são opostos por curador especial, e por isso conheceu em parte e deu parcial provimento ao recurso para devolver os autos à origem, superando tal exigência para que se prossiga ao julgamento do mérito.

Parties
Recorrente: GPLAST - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma); Retorno Dos Autos À Origem Para Processamento Do Mérito
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e provido em parte
Legal Topics
Embargos À Execução, Excesso De Execução, Curador Especial/advogado Dativo, Flexibilização Do Art. 917, §§ 3º E 4º, I, Do CPC, Negativa De Prestação Jurisdicional, Inexequibilidade De Título Por Ausência De Associação, Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Embargos À Execução Excesso De Execução Curador Especial/advogado Dativo Flexibilização Do Art. 917, §§ 3º E 4º, I, Do CPC Negativa De Prestação Jurisdicional Inexequibilidade De Título Por Ausência De Associação Fundamentação Judicial

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Parties

GPLAST - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma); Retorno Dos Autos À Origem Para Processamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022, II, do CPC (negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 falta de fundamentação nos termos do art. 489, § 1º, IV, do CPC
  3. 3 motivação genérica à luz do art. 489, § 1º, II, do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que não houve negativa de prestação jurisdicional pois o acórdão estadual examinou de forma clara e suficiente as questões relevantes; contudo, divergindo da Corte de origem, o STJ determinou a flexibilização da exigência do art. 917, §§ 3º e 4º, I, do CPC quando embargos são opostos por curador especial, e por isso conheceu em parte e deu parcial provimento ao recurso para devolver os autos à origem, superando tal exigência para que se prossiga ao julgamento do mérito.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e provido em parte

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e dar-lhe parcial provimento
  • Reformar o acórdão recorrido quanto à exigência do art. 917, §§ 3º e 4º, do CPC