AREsp 3011060 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e fundamentada as questões essenciais (afastando omissão), a matéria suscitada demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidindo Súmula 7 do STJ) e houve deficiência de fundamentação recursal quanto à indicação de violação concreta dos dispositivos apontados (incidindo Súmula 284 do STF).

Parties
Agravante: FERNANDO ANTÔNIO DA ROCHA BARROS PALMEIRA JÚNIOR; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Embargos À Execução, Nulidade Do Título, Cancelamento De Registro Imobiliário, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas, Deficiência De Fundamentação, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Embargos À Execução Nulidade Do Título Cancelamento De Registro Imobiliário Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Provas Deficiência De Fundamentação Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

FERNANDO ANTÔNIO DA ROCHA BARROS PALMEIRA JÚNIOR

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 limites da defesa executiva em embargos à execução (art. 917 do CPC)
  2. 2 cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC)
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional por omissão (art. 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e fundamentada as questões essenciais (afastando omissão), a matéria suscitada demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidindo Súmula 7 do STJ) e houve deficiência de fundamentação recursal quanto à indicação de violação concreta dos dispositivos apontados (incidindo Súmula 284 do STF).

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Majorar, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC