AREsp 3130099 - ACORDAO

AREsp 3130099 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC porque o acórdão estadual enfrentou de modo claro e suficiente a aplicação do princípio da causalidade; declarou-se ainda que a análise da aplicação desse princípio e da fixação de honorários implicaria reexame de fatos e provas, atraindo a incidência da Súmula n. 7 do STJ e impedindo o conhecimento da matéria nesta instância; por fim, considerou-se não demonstrado o dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática, razão pela qual o agravo foi conhecido em parte e o recurso especial teve seu provimento negado.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA PIONEIRA (CRESOL PIONEIRA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento (julgado)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido em parte e recurso especial negado provimento
Legal Topics
Embargos À Execução, Ônus Da Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Omissão/fundamentação, Honorários Advocatícios, Súmula 7 Do STJ, Divergência Jurisprudencial
Direito Processual Civil Embargos À Execução Ônus Da Sucumbência Princípio Da Causalidade Omissão/fundamentação Honorários Advocatícios Súmula 7 Do STJ Divergência Jurisprudencial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA PIONEIRA (CRESOL PIONEIRA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento (julgado)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489, § 1º, IV e V, e 1.022, II, do CPC por suposta omissão quanto ao princípio da causalidade
  2. 2 incidência do art. 85, § 10, do CPC quanto à inversão dos ônus da sucumbência nos embargos à execução
  3. 3 existência de divergência jurisprudencial apta a autorizar o conhecimento do recurso especial pela alínea c

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC porque o acórdão estadual enfrentou de modo claro e suficiente a aplicação do princípio da causalidade; declarou-se ainda que a análise da aplicação desse princípio e da fixação de honorários implicaria reexame de fatos e provas, atraindo a incidência da Súmula n. 7 do STJ e impedindo o conhecimento da matéria nesta instância; por fim, considerou-se não demonstrado o dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática, razão pela qual o agravo foi conhecido em parte e o recurso especial teve seu provimento negado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido em parte e recurso especial negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Pedido de efeito suspensivo prejudicado