REsp 2260308 - DECISAO

REsp 2260308 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado (art. 1.022 CPC) e a decisão recorrido estava devidamente fundamentada nos termos do art. 489 do CPC; ademais, a ausência de prequestionamento das matérias arguidas impede o conhecimento do recurso especial, e o reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.

Parties
Embargante: MARCIA TERESINHA MARTELLO ROSSATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prequestionamento, Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas
Direito Processual Civil Embargos À Execução Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Prequestionamento Recurso Especial +1 more

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Parties

MARCIA TERESINHA MARTELLO ROSSATO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão
  3. 3 alegada contradição da decisão quanto ao prequestionamento

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado (art. 1.022 CPC) e a decisão recorrido estava devidamente fundamentada nos termos do art. 489 do CPC; ademais, a ausência de prequestionamento das matérias arguidas impede o conhecimento do recurso especial, e o reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.