AREsp 2889004 - ACORDAO

AREsp 2889004 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem concluiu que a execução foi promovida pelo credor originário e fundada em instrumento contratual, não havendo indicação de circulação do título nem impugnação concreta quanto à sua autenticidade, de modo que a instrução da execução com cópia da cédula de crédito rural se mostra admissível, com incidência da Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: RODRIGO MARRA; Agravante: OUTRA; Agravado: PARTE AGRAVADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 07/04/2026 a 13/04/2026)
Outcome
Agravo interno negado provimento (por unanimidade)
Legal Topics
Embargos À Execução, Cédula De Crédito Rural, Juntada Da Via Original Do Título, Cópia Reprográfica Do Título, Súmula 83/stj
Processual Civil Direito Bancário Embargos À Execução Cédula De Crédito Rural Juntada Da Via Original Do Título Cópia Reprográfica Do Título Súmula 83/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO MARRA

Agravante

OUTRA

Agravante

PARTE AGRAVADA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 07/04/2026 a 13/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de instrução da execução com cópia da cédula de crédito rural
  2. 2 necessidade de apresentação da via original do título executivo extrajudicial
  3. 3 incidência da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem concluiu que a execução foi promovida pelo credor originário e fundada em instrumento contratual, não havendo indicação de circulação do título nem impugnação concreta quanto à sua autenticidade, de modo que a instrução da execução com cópia da cédula de crédito rural se mostra admissível, com incidência da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento (por unanimidade)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Rejeitar o pedido de honorários advocatícios recursais