REsp 2270246 - DECISAO

REsp 2270246 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem quanto à necessidade de julgamento conjunto das apelações já reconhecidas como conexas, circunstância capaz de influir no resultado; por violação do art. 1.022, II, do CPC, o recurso especial foi provido para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que se pronuncie sobre as omissões apontadas.

Parties
Recorrente: JOSE LIVONILSON DE SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Provimento Para Remessa Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir omissão apontada (art. 1.022, II, CPC).
Legal Topics
Embargos À Execução, Excesso De Execução, Omissão De Acórdão (art. 1.022 Cpc), Conexão Entre Processos, Preclusão Consumativa
Direito Processual Civil Embargos À Execução Excesso De Execução Omissão De Acórdão (art. 1.022 Cpc) Conexão Entre Processos Preclusão Consumativa

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Parties

JOSE LIVONILSON DE SIQUEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Provimento Para Remessa Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à obrigatoriedade de julgamento conjunto de apelações conexas (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 possibilidade de reconhecimento de excesso de execução de ofício
  3. 3 ilegitimidade ativa para opor embargos à execução

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem quanto à necessidade de julgamento conjunto das apelações já reconhecidas como conexas, circunstância capaz de influir no resultado; por violação do art. 1.022, II, do CPC, o recurso especial foi provido para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que se pronuncie sobre as omissões apontadas.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir omissão apontada (art. 1.022, II, CPC).

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.
  • Publique-se.