AREsp 3178894 - DECISAO

AREsp 3178894 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: TERRITÓRIO CONVENIÊNCIA E LAVANDERIA LTDA (LAVO LAVANDERIA URUAÇU); Agravante/recorrente: WENDERSON ALVES DINIZ DA CUNHA; Exequente/recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Garantia Da Execução, Prejudicialidade Externa, Tutela Provisória, Súmula 735 STF, Súmula 7 STJ
Direito Processual Civil Embargos À Execução Efeito Suspensivo Garantia Da Execução Prejudicialidade Externa Tutela Provisória Súmula 735 STF Súmula 7 STJ

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Parties

TERRITÓRIO CONVENIÊNCIA E LAVANDERIA LTDA (LAVO LAVANDERIA URUAÇU)

Agravante/recorrente

WENDERSON ALVES DINIZ DA CUNHA

Agravante/recorrente

Banco Santander (Brasil) S.A.

Exequente/recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a ausência de garantia da execução impede a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução
  2. 2 se a hipossuficiência econômica e as alegações dos embargantes autorizam, excepcionalmente, a concessão do efeito suspensivo sem garantia
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas 735 do STF e 7 do STJ ao recurso especial