AREsp 1898626 - DECISAO

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O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, analisando a questão da capitalização de juros e concluindo, com base na planilha de cálculos, que não houve cobrança de juros de forma capitalizada; inexistindo omissão, obscuridade ou contradição, não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015. Em razão da sucumbência recursal, foi determinada a majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS MARILENA LTDA; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
agravo negado provimento
Legal Topics
Embargos À Execução De Título Extrajudicial, Contrato De Mútuo Bancário, Capitalização De Juros, Honorários Advocatícios
CIVIL PROCESSUAL ADMINISTRATIVO Embargos À Execução De Título Extrajudicial Contrato De Mútuo Bancário Capitalização De Juros Honorários Advocatícios

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Parties

COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS MARILENA LTDA

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial face aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 existência ou não de capitalização de juros no contrato e na planilha de cálculos
  3. 3 possibilidade de rediscussão da matéria por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, analisando a questão da capitalização de juros e concluindo, com base na planilha de cálculos, que não houve cobrança de juros de forma capitalizada; inexistindo omissão, obscuridade ou contradição, não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015. Em razão da sucumbência recursal, foi determinada a majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

agravo negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro os honorários advocatícios, em desfavor da parte Recorrente, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.