REsp 2033309 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que o pedido de dedução da indenização securitária constituía inovação recursal não apreciada na sentença, não houve negativa de prestação jurisdicional; a prova pericial foi considerada desnecessária diante da manifestação da agravante de que...

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Parties
Agravante: PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA.; Agravada: ARTICULADO.COM GESTÃO IMOBILIÁRIA EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução De Título Extrajudicial, Sublocação, Indenização Securitária, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Juros Moratórios, Correção Monetária
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Parties

PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA.

Agravante

ARTICULADO.COM GESTÃO IMOBILIÁRIA EIRELI

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional por omissão sobre pedido de dedução de indenização securitária
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de produção de provas periciais
  3. 3 controvérsia sobre certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que o pedido de dedução da indenização securitária constituía inovação recursal não apreciada na sentença, não houve negativa de prestação jurisdicional; a prova pericial foi considerada desnecessária diante da manifestação da agravante de que o feito estava maduro e dos elementos constantes nos autos; a reavaliação do acervo fático-probatório é vedada pela Súmula 7/STJ; e a alegação de enriquecimento sem causa foi considerada manifestamente infundada e juridicamente inviável, justificando, assim, a manutenção do acórdão recorrido.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.