AREsp 1810825 - DECISAO

AREsp 1810825 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou a controvérsia, não apresentando omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC; restou comprovada a liquidez do título diante do aditivo contratual que previa quatro parcelas de R$ 50.000,00, do pagamento de três parcelas e do depósito parcial de R$ 7.000,00 relativo à última parcela, e os recorrentes não produziram prova do alegado acordo diverso, ônus que lhes competia nos termos do art. 373, I, CPC.

Parties
Agravante: BRUNO DE CAMPOS ALVES; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução De Título Extrajudicial, Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Liquidez Do Título Executivo, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Honorários De Sucumbência
Direito Processual Civil Embargos À Execução De Título Extrajudicial Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Liquidez Do Título Executivo Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Honorários De Sucumbência

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Parties

BRUNO DE CAMPOS ALVES

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de contradição ou omissão no acórdão originário (art. 1.022 CPC)
  2. 2 ilegitimidade da alegação de iliquidez do título executivo
  3. 3 ônus da prova quanto à existência de acordo de parcelamento diverso (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou a controvérsia, não apresentando omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC; restou comprovada a liquidez do título diante do aditivo contratual que previa quatro parcelas de R$ 50.000,00, do pagamento de três parcelas e do depósito parcial de R$ 7.000,00 relativo à última parcela, e os recorrentes não produziram prova do alegado acordo diverso, ônus que lhes competia nos termos do art. 373, I, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.