REsp 2167680 - DECISAO

REsp 2167680 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem, em consonância com a jurisprudência do STJ, corretamente concluiu que a taxa aplicada era abusiva por exceder a média de mercado do BACEN, limitando os juros remuneratórios e afastando o CDI como indexador da correção monetária; ademais, a...

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Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução Extrajudicial, Cédula De Crédito Bancário, Encargos Moratórios, CDI Como Indexador, Juros Remuneratórios, Excesso De Penhora, Sucumbência, Súmulas 283 E 284 STF, Súmula 568 STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Bancário Embargos À Execução Extrajudicial Cédula De Crédito Bancário Encargos Moratórios CDI Como Indexador Juros Remuneratórios +4 more

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 927 do CPC alegada pelo recorrente
  2. 2 dissídio jurisprudencial alegado
  3. 3 abusividade da taxa aplicada superior à média de mercado do BACEN

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem, em consonância com a jurisprudência do STJ, corretamente concluiu que a taxa aplicada era abusiva por exceder a média de mercado do BACEN, limitando os juros remuneratórios e afastando o CDI como indexador da correção monetária; ademais, a recorrente não impugnou adequadamente os fundamentos centrais do acórdão, atraindo a aplicação, por analogia, das Súmulas 283 e 284 do STF e o fundamento do art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ, o que torna impossível o conhecimento do recurso nas alíneas invocadas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.